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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 15:45
Instrumento de Procuração. Documento Faltante
Prazo ofertado. Defeito não sanado
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:30
IFMS é obrigado a reabrir edital para permitir a inscrição de deficientes em todos os cargos
A pedido do MPF, TRF3 reformou decisão da Justiça Federal e determinou aplicação da reserva legal em caso de convocações além do número ofertado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Mandado de segurança. Execução provisória. Bem móvel ofertado. Penhora em dinheiro. Concessão da ordem.
Mandado de segurança. Execução provisória.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:29
Mera aprovação em vestibular não autoriza faculdade a efetivar matrícula e cobrar serviço ofertado
Foi determinado ainda que a instituição retire o nome da autora de quaisquer cadastros de devedores que tenha incluído em relação à contratação discutida no processo.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:20
Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência
Na véspera da audiência, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário, o qual pediu que o empregado não falasse nenhuma "besteira"
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:45
Universidade deve indenizar estudante reprovado injustamente
Erro custou a exclusão dele do programa de bolsa de estudos remunerado e do estágio ofertado pelo Sebrae
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:28
Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:37
Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:04
Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que indeferiu a arrematação do único bem existente, que seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:26
Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias
Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, a empresa carioca Mauá Jurong S. A. foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:10
Plano de saúde não pode limitar prazo de internação psiquiátrica
Para o relator, a cláusula que limita a internação psiquiátrica é ilegal por atentar contra o princípio da dignidade humana
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Apoiadores Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:07
Lei Geral de Proteção de Dados na prática
Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:37
Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral
Candidato condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão teria ofertado dinheiro em troca de votos nas eleições de 2000
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:04
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Prazo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Desatenção ao dever de vigilância.
Vítima de sequestro relâmpago em estacionamento ofertado pelo banco demandado, e localizado no
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Prazo Quinquenal.